Câmara de Cedro

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2026

Informações da matéria

Autor: JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA

Data: 01/07/2026

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Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E PROGRAMAS SOCIAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

PROLEG_034_2026_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
01/07/2026 11:24:38	CADASTRADO	AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA	CADASTRADO
08/07/2026 12:01:38	APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS	22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES *mais*	EM TRAMITAÇÃO
08/07/2026 12:01:52	ENVIADO PARA LEITURA	22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES *mais*	EM TRAMITAÇÃO
08/07/2026 12:52:01	1ª VOTAÇÃO	15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA *mais*	FAVORÁVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/07/2026 12:52:39	2ª VOTAÇÃO	16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA *mais*	FAVORÁVEL	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
NIPÔNICO BEZERRA	VEREADOR(A)	REP	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Senhoria Todos os Vereadores
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá	Presidente Camâra de Vereadores de Cedro	Cedro
Exmº Francisco Nilson Alves Diniz	Prefeito Municipal	Cedro

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
01/07/2026	PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2026	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E PROGRAMAS SOCIAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
01/07/2026	PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2026	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E PROGRAMAS SOCIAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

Sessão: 16/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Sessão: 15/2026 - EXTRAORDINÁRIA