INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E MOBILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – CNH-ACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, CATEGORIA A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2026 11:03:19 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA | CADASTRADO | |
| 23/09/2026 09:10:15 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/09/2026 09:10:29 | ENVIADO PARA LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/09/2026 09:10:49 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 23/09/2026 09:11:07 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
||
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
22/09/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 112/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E MOBILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – CNH-ACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, CATEGORIA A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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