INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM, EM SUA COMPOSIÇÃO, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2026 10:46:15 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA | CADASTRADO | |
| 30/09/2026 07:28:52 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/09/2026 07:29:05 | ENVIADO PARA LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmº Francisco Nilson Alves Diniz |
Prefeito Municipal |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/09/2026 |
INDICAÇÃO: 011/2026 |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM, EM SUA COMPOSIÇÃO, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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