Resumo
QUE SEJA CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL AJUDA DE CUSTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARCELADO EM 06 (SEIS) VEZES, PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS AULAS REMOTAS A SEREM IMPLEMENTADAS NESTA REDE, CONFORME ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2020 NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO – CE, BEM COMO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 136/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E 140/2020.

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O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

QUE SEJA CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL AJUDA DE CUSTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARCELADO EM 06 (SEIS) VEZES, PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS AULAS REMOTAS A SEREM IMPLEMENTADAS NESTA REDE, CONFORME ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2020 NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO – CE, BEM COMO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 136/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E 140/2020.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QC\UL\B\F0\FS24\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC EXMO. SR. PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEAR\'C1\PAR
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\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\QC\CF1 REQUERIMENTO N\'BA 039/2021\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\QC\ULNONE\B0\TAB\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1\QJ\CF0\PAR
O VEREADOR\B \UL ANTONIO H\'E9LIO DINIZ BEZERRA\ULNONE\B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO E SEGUIDAS AS TRAMITA\'E7\'F5ES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO \B PREFEITO MUNICIPAL\B0 O SEGUINTE \B REQUERIMENTO:\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\QJ QUE SEJA CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE P\'FABLICA DE ENSINO MUNICIPAL AJUDA DE CUSTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TR\'EAS MIL REAIS), PARCELADO EM 06 (SEIS) VEZES, PARA O FORNECIMENTO DE AQUISI\'E7\'E3O DE M\'E1QUINAS E EQUIPAMENTOS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS AULAS REMOTAS A SEREM IMPLEMENTADAS NESTA REDE, CONFORME ESTABELECIDO NA RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 008/2020 NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O DE CEDRO - CE, BEM COMO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 136/2020 E SUAS ALTERA\'E7\'F5ES POSTERIORES E 140/2020.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\QC JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QC\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SA200\QJ\B0 O MUNIC\'EDPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEAR\'E1, VEM ATRAVESSANDO POR ESTADOS DE EMERG\'EANCIA E DE CALAMIDADE P\'FABLICA, DETERMINADOS, POR FOR\'E7A, RESPECTIVAMENTE, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 136 E 140/2020, POR MOTIVO DA PANDEMIA NO COVID-19 (CORONAV\'EDRUS).\PAR
POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N\'BA 135 DE 16 DE MAR\'E7O DE 2020, AS AULAS NO \'E2MBITO MUNICIPAL FORAM SUSPENSAS, PASSANDO DEVIDAMENTE A SER MINISTRADAS POR MEIO REMOTO, OU SEJA, VIA UTILIZA\'E7\'E3O DO MEIO ELETR\'F4NICO (CELULARES E COMPUTADORES) A PARTIR DO AMBIENTE RESIDENCIAL DOS PROFESSORES.\PAR
TAL REALIDADE, AT\'E9 ENT\'E3O, IMPENSADA POR TODOS OS QUE COMP\'F5EM A EDUCA\'E7\'E3O MUNICIPAL, TROUXE A REAL NECESSIDADE DE ADEQUA\'E7\'F5ES E ADAPTA\'E7\'F5ES PARA O MELHOR ATENDIMENTO DESSE NOVO MECANISMO DE ENSINO, ONDE OS PROFESSORES TIVERAM QUE SE DESPRENDER DE ALGUNS DOS SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS PARA AQUISI\'E7\'E3O DE MAT\'E9RIAS (M\'E1QUINAS E EQUIPAMENTOS), NECESS\'E1RIOS E EFICAZES PARA SUPRIR ESSA NOVA REALIDADE. DESTARTE QUE, TAIS EQUIPAMENTOS DEVERIAM SER DISPONIBILIZADOS PELO PODER P\'FABLICO MUNICIPAL, POIS SE TRATAM DE OBJETOS DE TRABALHO E N\'E3O E DE BENS PARTICULARES PESSOAIS.\PAR
CONSTA NA LEI ORG\'E2NICA, ART. 118, VII: \LDBLQUOTE ATENDIMENTO AO EDUCANDO, NO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAV\'E9S DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DID\'E1TICO - ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTA\'E7\'E3O E ASSIST\'EANCIA \'E0 SA\'FADE\RDBLQUOTE .\PAR
NO ENTANTO, NA AUS\'EANCIA DE TAL DISPONIBILIDADE DESSES MATERIAIS POR PARTE DA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA MUNICIPAL, OS PROFESSORES DA REDE P\'FABLICA, COM A DEVIDA RESPONSABILIDADE E BOM SENSO, VISLUMBRANDO A N\'E3O OCORR\'EANCIA E/OU A DIMINUI\'E7\'E3O DE DANOS AOS DISCENTES, PASSARAM A SE UTILIZAR DE SEUS OBJETOS PESSOAIS PARA A REALIZA\'E7\'E3O DESSAS ATIVIDADES.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\QJ\TAB DE OUTRO MODO, COM A SUSPENS\'E3O DAS AULAS PRESENCIAIS E A SUBSTITUI\'E7\'E3O PELAS AULAS REMOTAS, OS PROFESSORES DA EDUCA\'E7\'E3O, POR N\'E3O ESTAREM SE DESLOCANDO DE SUA RESID\'EANCIA PARA O LOCAL DE TRABALHO, PERDERAM A AJUDA DE CUSTO PARA O CUSTEIO DESTE DESLOCAMENTO CAUSANDO-LHES S\'E9RIOS PREJU\'EDZOS FINANCEIROS, ADVINDOS DESSES 02 (DOIS) FATOS:\PAR
\TAB I - A RETIRADA DA AJUDA DE CUSTO;\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QJ\TAB II - A UTILIZA\'E7\'E3O DE RECURSOS DOS SEUS VENCIMENTOS PARA AQUISI\'E7\'E3O DE M\'E1QUINAS E EQUIPAMENTOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-1\SL264\SLMULT1\QC\B\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CEDRO, \PAR
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021.\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SA150\SL330\SLMULT0\QC\B0\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B\PAR
ANTONIO H\'E9LIO DINIZ BEZERRA\PAR
VEREADOR - PP\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\QC\PAR
\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F2\FS18\PAR
}