Ementa

QUE SEJA DISPENSADO À TAXA DE ALVARÁ E IPTU DE 2020 E 2021 PARA TODOS OS COMERCIANTES COMO TAMBÉM OS ALUGUEIS DOS BOXES DA PRAÇA E DO MERCADO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA RESSARCIDO O VALOR PARA AS PESSOAS QUE JÁ EFETUARAM OS PAGAMENTOS. SOLICITA TAMBÉM QUE O MUNICÍPIO POSSA ASSISTIR AOS PEQUENOS COMERCIANTES QUANTO AOS ALUGUÉIS, SENDO QUE O VALOR FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CEARÁ

REQUERIMENTO Nº 101/2021

O VEREADOR ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO VEM SOLICITAR QUE, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS ÀS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL O SEGUINTE REQUERIMENTO:

QUE SEJA DISPENSADO À TAXA DE ALVARÁ E IPTU DE 2020 E 2021 PARA TODOS OS COMERCIANTES COMO TAMBÉM OS ALUGUEIS DOS BOXES DA PRAÇA E DO MERCADO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA RESSARCIDO O VALOR PARA AS PESSOAS QUE JÁ EFETUARAM OS PAGAMENTOS.

SOLICITA TAMBÉM QUE O MUNICÍPIO POSSA ASSISTIR AOS PEQUENOS COMERCIANTES QUANTO AOS ALUGUÉIS, SENDO QUE O VALOR FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

DEVIDO O GRANDE PROBLEMA QUE A POPULAÇÃO EM GERAL TEM ENFRENTADO EM RELAÇÃO AO COVID 19, PRINCIPALMENTE A MAIORIA DOS COMERCIANTES E QUE MUITOS TEM ENCONTRADO DIFICULDADE PARA EFETUAREM OS DEVIDOS PAGAMENTOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO,

EM 05 DE ABRIL DE 2021.

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

VEREADOR - PP