DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES DE ENERGIA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CEDRO O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DO SUS, E REVOGA A LEI N° 421/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM LOCAL PARA ABRIGAR TODOS OS ANIMAIS SOLTOS PELAS VIAS URBANAS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, COM MAIS URGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CACHORROS QUE ESTÃO ATACANDO A POPULAÇÃO.

QUE SEJA REFORMADO OU CONSTRUÍDO UM NOVO MATADOURO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.

QUE SEJA DISPENSADO À TAXA DE ALVARÁ E IPTU DE 2020 E 2021 PARA TODOS OS COMERCIANTES COMO TAMBÉM OS ALUGUEIS DOS BOXES DA PRAÇA E DO MERCADO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA RESSARCIDO O VALOR PARA AS PESSOAS QUE JÁ EFETUARAM OS PAGAMENTOS.
SOLICITA TAMBÉM QUE O MUNICÍPIO POSSA ASSISTIR AOS PEQUENOS COMERCIANTES QUANTO AOS ALUGUÉIS, SENDO QUE O VALOR FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES NA SEDE DO DISTRITO DO VALE DO SÃO MIGUEL, (AGROVILA), COMO TAMBÉM EM TODAS AS COMUNIDADES QUE COMPÕE O MENCIONADO DISTRITO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL LUMINÁRIAS PARA OS POSTES EXISTENTES NA SEDE DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, COMO TAMBÉM EM TODAS AS COMUNIDADES QUE COMPÕE O CITADO DISTRITO.

REQUER QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES NA SEDE DO DISTRITO DE LAGEDO, COMO TAMBÉM EM TODAS AS COMUNIDADES QUE COMPÕE O CITADO DISTRITO.

QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DO RESTANTE DA RAIMUNDO GUEDES MARTINS, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA OPERÁRIA.

QUE SEJA REALIZADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O PIÇARRAMENTO DO TRECHO DA RUA SANTA TERESINHA NO BAIRRO VILA OPERÁRIA E POSTERIOR A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA MENCIONADA RUA, SAINDO DA CASA DE CHAGUINHA ATÉ A CADA DE MIRELLI.

QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA FLORESTA, QUE FICA AO LADO DIREITO DA CE-284, QUE LIGA CEDRO A UMARIZEIRA.

QUE SEJA FEITA AS PODAS DAS ÁRVORES DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS E EM TORNO DA CAPELA DE SANTO AFONSO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO.

QUE SEJA FEITO O REPARO EM UMA VALA DE ESGOTO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO ANTONIO ALVES DOS SANTOS COM A RUA JOSÉ GONÇALVES VIANA.

QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES DA UBS DO BAIRRO ALTO DO PADEIRO.

QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES DA UBS DO BAIRRO LAGEDO.

QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES DA UBS DO BAIRRO PEGA AVOANTE.