DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 85-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM OS GRUPOS COMUNITÁRIOS PARA ATENDER A CULTURA DE QUADRILHAS, DANÇA FOLCLÓRICA COLETIVA, POR OCASIÃO DA FESTA JUNINAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE.

QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DA VÁRZEA DA CONCEIÇÃO INDO ATÉ A COMUNIDADE DE CIPÓ GROSSO, CONTINUANDO PELA BAIXA DA AREIA VIA SABONETE.

QUE SEJA COLOCADA UMA LUMINÁRIA NO POSTE NO INÍCIO DA RUA MARECHAL DEODORO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À CASA DE MISSELINA, COMO TAMBÉM, UM POSTE COM LUMINÁRIA NO TRECHO QUE COMPREENDE A LATERAL DO AÇUDE VELHO, QUE LIGA A RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ALCANTARA A RUA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO AÇUDE VELHO.

QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E MELHORAMENTO COM PIÇARRA EM TODOS OS 03 (TRÊS) ACESSOS QUE LIGA A CE-284 AO SÍTIO CARIUZINHO.

QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E MELHORAMENTO COM PIÇARRA NO ACESSO QUE SAI DA CE-284 PELO SÍTIO VALENTIM, INDO ATÉ O SÍTIO LAGOA DOS CAVALOS, COMO TAMBÉM, NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO CARIUZINHO ATÉ O SÍTIO LAGOA DOS CAVALOS.

REQUER DO GESTOR MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DO PORQUE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DISPONIBILIZADO O KIT DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO REVERENDÍSSIMO PADRE ADEMAR ALVES PEREIRA, EXTENSIVA ÀS PASTORAIS, À EQUIPE ORGANIZADORA E À COMUNIDADE CATÓLICA CEDRENSE, QUE, COM GRANDE FERVOR E ALEGRIA, CELEBRARAM OS 102 ANOS DA FESTA DE NOSSO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.

QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DO CEDRO PASSANDO PELA LADEIRA VERMELHA, NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO, INDO ATÉ A CAIÇARA, CATOLÉ, CURRAL DE VÁRZEA E A VILA NOVA, NO VALE DO SÃO MIGUEL.