ACRESCENTA O ARTIGO 85-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011).

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CEARÁ A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO FAÇA A REPOSIÇÃO DE VÁRIOS REFLETORES QUEIMADOS, BEM COMO QUE SEJA FEITO A TROCA DE TODOS REFLETORES EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LEDS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, LOCALIZADO NA ESCOLA ANTÔNIO LAURÊNIO DE OLIVEIRA, NA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

QUE SEJA FEITO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UMA OPERAÇÃO (TAPA BURACO) NA ESTRADA QUE SAI DA RODOVIA PADRE CÍCERO INDO ATÉ A SEDE DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JOÃO BATISTA DINIZ (JOÃOZINHO DE TITICO), EM DECORRÊNCIA DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 03 DE JULHO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ALOÍSIO LEANDRO DE LIMA NETO, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 03 DE JULHO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MANOEL ERTENIS SILVA DE MORAIS (CONHECIDO POPULARMENTE COMO ERTIM MORAIS), PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 07 DE JULHO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA SHEILA ALVES BEZERRA, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 03 DE JULHO DE 2023.