Resumo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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06/07/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
07/07/2023 | 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais | EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
07/07/2023 | 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ |
PRESIDENTE CAMÂRA DE VEREADORES DE CEDRO |
CAMÂRA MUNICIPAL DE CEDRO |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/07/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/07/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE |
Matérias |
Vereador | Voto |
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ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA |
SIM |
FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE |
SIM |
JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR |
SIM |
JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO |
FALTA |
MATHEUS GUEDES ARAÚJO |
SIM |
CÍCERO EVALDO DA SILVA |
SIM |
GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA |
SIM |
SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ |
|
ADRIANNA COSTA SILVA |
SIM |
TEREZA WYANA FERREIRA VIANA |
SIM |
MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ |
SIM |
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