REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/07/2023 09:00:01 | 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais | EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/07/2023 09:00:02 | 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/07/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/07/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE |
Matérias |
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