PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 06/07/2023
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Resumo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/07/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
07/07/2023 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
07/07/2023 23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

PRESIDENTE CAMÂRA DE VEREADORES DE CEDRO

CAMÂRA MUNICIPAL DE CEDRO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/07/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/07/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2023

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE

Matérias

23ª (vigéssima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 07 de julho de 2023.
Vereador Voto

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

SIM

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

SIM

JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

SIM

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

FALTA

MATHEUS GUEDES ARAÚJO

SIM

CÍCERO EVALDO DA SILVA

SIM

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

SIM

SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

ADRIANNA COSTA SILVA

SIM

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

SIM

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ

SIM

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