Câmara de Cedro

Descrição
7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ (SAULO JUCÁ)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	TEREZA WYANA FERREIRA VIANA (WYANA VIANA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ADRIANNA COSTA SILVA (ADRIANNA COSTA)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ (MARTA DINIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA (ANTONIO HÉLIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE (DR. JUCEZA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR (AMARILO JÚNIOR)	AUSENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO (JOSÉ DE ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MATHEUS GUEDES ARAÚJO (MATHEUS ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (GILBERTO BARBOSA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MANOEL BEZERRA FILHO (MANOEL BEZERRA)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 23/05/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 615/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E Nº 725/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

Situação: Favorável

Autor: João Batista Diniz

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