Informações da matéria

Data: 16/08/2023

Autor: JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CEDRO E ESTABELECE QUE EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA.

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Informações do trâmite

Data: 15/09/2023

Sessão: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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