Informações da matéria

Data: 18/10/2023

Autor: JOÃO BATISTA DINIZ

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MSNº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 19/10/2023

Sessão: 20ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

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