Informações da matéria

Data: 27/02/2024

Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM NOVO PROJETO DE LEI, MODIFICANDO A LEI Nº 046/1998 QUE CITA SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SENDO O MESMO SOLICITANDO: QUE NESSE NOVO PROJETO, SEJA COBRADO A TAXA DE ILUMINAÇÃO SOMENTE DAQUELES CONTRIBUINTES QUE TEM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 01/03/2024

Sessão: 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

Ver sessão