PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2023

Informações da matéria
Autor: JOÃO BATISTA DINIZ
Data: 29/08/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/09/2023 29ª (vigéssima nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023. mais EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  ENVIADO PARA LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2023 15ª (décima quinta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023. mais EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2023 15ª (décima quinta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
01/09/2023 16ª (décima sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023. mais EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2023 16ª (décima sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

PRESIDENTE CAMÂRA DE VEREADORES DE CEDRO

CAMÂRA MUNICIPAL DE CEDRO

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 021/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FERDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Matérias

16ª (décima sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 01 de setembro de 2023.
Vereador Voto

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

FALTA

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

SIM

JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

SIM

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

FALTA

MATHEUS GUEDES ARAÚJO

FALTA

CÍCERO EVALDO DA SILVA

SIM

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

SIM

SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

ADRIANNA COSTA SILVA

SIM

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

SIM

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ

SIM

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