ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/12/2023 09:00:01 | 43ª (Quadragésima terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 08 de dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | ENVIADO PARA LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2023 09:00:02 | 23ª (vigesima térceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 08 de dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| 08/12/2023 09:00:03 | 24ª (vigesima quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 2023 de 08 de dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/12/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2023 |
ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/12/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2023 |
ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?