DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 776/2025 E N° 847/2025.
A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa reorganizar a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Cedro, com o intuito de otimizar as atribuições dos órgãos municipais e promover uma gestão mais eficiente e transparente. A revogação das Leis Municipais N° 776/2025 e N° 847/2025 se faz necessária para adequar a estrutura organizacional às demandas atuais da administração pública, garantindo assim um melhor funcionamento dos serviços prestados à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 18:55:25 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 21/01/2026 18:57:13 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/01/2026 18:57:29 | ENVIADO PARA LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/01/2026 18:58:15 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 21/01/2026 19:32:19 | 2ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
Vossa Senhoria Todos os Vereadores |
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