DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei em questão visa garantir a adequação salarial dos servidores públicos municipais ao valor do atual salário mínimo nacional, assegurando assim a valorização e dignidade desses profissionais. Além disso, a proposta busca promover a equidade e a justiça social, garantindo que todos os trabalhadores recebam uma remuneração condizente com as necessidades básicas de subsistência. Dessa forma, a presente iniciativa se mostra essencial para a valorização do funcionalismo público e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 19:16:22 | CADASTRADO | AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 21/01/2026 19:18:40 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/01/2026 19:19:02 | ENVIADO PARA LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/01/2026 19:20:20 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 21/01/2026 19:34:04 | 2ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá |
Presidente Camâra de Vereadores de Cedro |
Cedro |
Exmº Francisco Nilson Alves Diniz |
Prefeito Municipal |
Cedro |
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