PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 078/2026

Informações da matéria
Autor: Francisco Nilson Alves Diniz
Data: 21/01/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A transformação dos cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem se faz necessária para adequar a estrutura dos serviços de saúde do município às exigências da legislação vigente e garantir uma assistência de qualidade à população. A valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem são fundamentais para a melhoria contínua dos serviços prestados.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/01/2026 19:28:45 CADASTRADO 
AGENTE: VALERIO MONTEIRO DE SOUZA
CADASTRADO   
21/01/2026 19:29:35 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
21/01/2026 19:29:48 ENVIADO PARA LEITURA  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO  mais EM TRAMITAÇÃO   
21/01/2026 19:30:03 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
21/01/2026 19:34:39 2ª VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 14/07/2026) DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Saulo Souto Guedes Jucá

Presidente Camâra de Vereadores de Cedro

Cedro

Vossa Senhoria Todos os Vereadores

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/01/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 078/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/01/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 078/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Matérias

Sessão: 02/2026 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Sessão: 01/2026 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROEXEC_078_2026_0000001.pdf

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