DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

QUE ABRE AO VIGENTE ORÇAMENO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 16.421.331,71 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDA INFORMAÇÕES ACERCA DA INCLUSÃO OU NÃO DO CADASTRO DE RESERVA NO FUTURO CONCURSO PÚBLICO QUE FOI SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROJETO 032/2023.

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, REESTRUTURA AS VACÂNCIAS ORIUNDAS DE CONCURSOS ANTERIORES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DEFINE NORMAS GERIAS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS AOS EMPREENDEDORES QUE SE INSTALAREM OU AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO 001/2017 PARA MODIFICAR OS REQUISITOS E VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS A VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º NA LEI Nº 503/2017- CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO DENOMINADO SECRETÁRIO AD HOC, FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E VALOR DA GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIEM COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, UMA GALERIA DE DRENAGEM NOS DOIS LADOS DO ESGOTO EXISTENTE NA RUA SÃO JOSÉ, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO LANCHE DO SENHOR NALDINHO LANCHE, NO BAIRRO CENTRO, INDO ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA ADAUTO CASTELO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR RIBAMAR PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO OCORRIDO NESTE DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA LÚCIA CLEMENTINO, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO OCORRIDO NESTE DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA TEREZA MARIA COELHO LEITE, OCORRIDO NESTE DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR DARCÍLIO DUTRA DE MELO, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA LARA FERNANDES DINIZ TORRES, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E EXTENSIVA AOS COLABORADORES PELA REALIZAÇÃO DA BRILHANTE FESTA REALIZADA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA FEIA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E EXTENSIVA AOS COLABORADORES PELA REALIZAÇÃO DA BRILHANTE FESTA REALIZADA NA COMUNIDADE DE CAIANA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E EXTENSIVA AOS COLABORADORES PELA REALIZAÇÃO DA BRILHANTE FESTA REALIZADA NA COMUNIDADE DE VACA MORTA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O SENHOR GERALDO LUCIANI DE SOUZA LACERDA, PELA PASSAGEM DE SEU NATALÍCIO OCORRIDO NESTE DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O SENHOR FRANCISCO JOSEAN DE SOUZA, PELA PASSAGEM DE SEU NATALÍCIO OCORRIDO NESTE DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE NORTEIA ESTE PODER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E SEGUIDAS AS TRAMITAÇÕES REGIMENTAIS SEJA VOTADO E APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO. QUE A GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FAÇA UM CONVÊNIO COM O SISAR PARA REALIZAR UM PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E HAVENDO A VIABILIZAÇÃO TÉCNICA, POSSA EXECUTÁ-LO, LEVANDO O PRECIOSO LÍQUIDO DO SÍTIO JATOBÁ ATÉ A COMUNIDADE DE PEDREGULHO.

QUE SEJAM CONVOCADOS OS SECRETÁRIOS ACIMA CITADOS PARA UMA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA ESCLARECIMENTO SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS NO CONCURSO MUNICIPAL DE CEDRO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A REAL NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO MESMO TEMPO INFORMAR OS NOMES DOS SERVIDORES CONTRATADOS E TEMPORÁRIOS DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA CÍCERA MARIA FREIRE GOMES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ALCIVAN SALES, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA INICIANDO NO FINAL DO CONJUNTO MÃE RAINHA, INDO ATÉ A VILA NATAL, NA SEDE DO DISTRITO DO VALE DO SÃO MIGUEL, (AGROVILA).

ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.

AO SENHOR RAIMUNDO DA DENA, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO OCORRIDO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

AOS MEMBROS DO ECC E TODA EQUIPE ORGANIZADORA DA PRIMEIRA ETAPA DO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO.

À SENHORA MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (DONA TEREZA), PELA PASSAGEM DE SEU NATALÍCIO OCORRIDO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ABRIGO COBERTO, NA COMUNIDADE DE VARJOTA NO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MAIS PRECISAMENTE NA ENCRUZILHADA DA LINDEZA, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, PARA ABRIGAR OS ALUNOS, QUE FICAM AGUARDANDO O TRANSPORTE ESCOLAR DE BAIXO DE UM SOL ESCALDANTE.