Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição, locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE.

Dispõe sobre a dispensa delicitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE.

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE e dá outras providências.

Dispõe sobreos procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Cedro/CE.

Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dosgestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipalde Cedro/CE.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cedro - Ceará a contratar Auxiliar de Serviços Gerais temporariamente e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de CEDRO e dá outras providências.

Denomina de Vereador Francisco Élio Diniz (Titico Clementino) a Tribuna da Câmara Municipal de Cedro, e dá outras providências.

Denomina De Francisco Élio Diniz (Titico Clementino) a Tribuna da Câmara Municipal de Cedro, e dá outras providências.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO — VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 005/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE AÇÃO “O LEGISLATIVO MAIS PERTO DO POVO”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cedro.

CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDRO - CEARÁ DE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.