Informações da matéria

Data: 25/02/2021

Autor: TEREZA WYANA FERREIRA VIANA e JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

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Informações do trâmite

Data: 12/03/2021

Sessão: 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

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