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Data: 24/03/2021

Autor: João Batista Diniz

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CEDRO O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DO SUS, E REVOGA A LEI N° 421/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ.

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Informações do trâmite

Data: 09/04/2021

Sessão: 07ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

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