Informações da matéria

Data: 29/07/2021

Autor: João Batista Diniz

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO/CE ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEI FEDERAL N° 8666/93.

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Informações do trâmite

Data: 02/08/2021

Sessão: 13ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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