Informações da matéria

Data: 15/08/2023

Autor: JOÃO BATISTA DINIZ

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUIU E REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACÃO, GESTÃO, INTERRELAÇOES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 18/08/2023

Sessão: 11ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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