Informações da matéria

Data: 23/05/2024

Autor: JOÃO BATISTA DINIZ

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 615/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E Nº 725/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

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Informações do trâmite

Data: 24/05/2024

Sessão: 08ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

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