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Autor: ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA
Data: 07/02/2023
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Resumo
SUPRIME O ARTIGO SETIMO DO PROJETO DE LEI N° 004/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO - CE, A FIRMAR ACORDO E REALIZAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS PARA OS DEVIDOS REPASSES DOS VALORES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AO FUNDEF, PERÍODO DE 1997 - 2006 AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS BENEFICIADOS, CONSTANTE NO PROCESSO JUDICIAL N° 0000807-47.2018.8.06.0066 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/02/2023 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 9 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  ENVIADO PARA LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
17/02/2023 03° (terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 17 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
24/02/2023 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 24 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  NÃO FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

ANTONIO HÉLIO

VEREADOR(A)

PP

Autor

04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2023 de 24 de Fevereiro de 2023.
Vereador Voto

MARTA XIRLEIDE ALVES FIGUEIREDO DINIZ

NÃO

TEREZA WYANA FERREIRA VIANA

NÃO

ADRIANNA COSTA SILVA

NÃO

SAULO SOUTO GUEDES JUCÁ

GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

NÃO

CÍCERO EVALDO DA SILVA

NÃO

MATHEUS GUEDES ARAÚJO

SIM

JOSÉ DE ARAÚJO MANZOLILLO LOBO

SIM

JOSÉ AMARILO SAMPAIO JÚNIOR

SIM

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE

NÃO

ANTONIO HÉLIO DINIZ BEZERRA

SIM

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