ENCERRAR vínculo empregatício da Servidora Josefa Zélia de Araújo, portadora do CPF: 062.021.443-00, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Serviços Gerais lotada nesta Câmara Municipal de Cedro/CE, devido a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.

DENOMINA TRECHO DA RUA 21 DE OUTUBRO NO BAIRRO CENTRO, DE VEREADOR LUIZ DE CARVALHO JUCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria o programa "prata da casa", que institui a obrigatoriedade de inserir, dentre as contratações para a Festa do Municipio e Festa do Chitão, a inclusão de um artista da terra.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 720,000,00 (SETECENTOS E MINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ELIAS HONÓRIO DE MORAIS (MESTRE ELIAS), ARTÉRIA PÚBLICA , NO BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA (PITOMBEIRA), ARTÉRIA PÚBLICA, NO BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO ÉLIO DINIZ (TITICO DO JACÚ), NO BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS AOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE EXPUSEREM SEUS PRODUTOS, NAS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR REALIZADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°050/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°010/97, REFERENTE AO CARGO DE ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - CLASSE I, PASSA AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL. NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nova estrutura funcional Administrativa do Municipio de Cedro, cria órgãos e funções, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, vencimentos, hierarquias e adota outras providêcias.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 659/2022 E PROMOVE A REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ AO ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 651/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.

Autorizo o Poder Executivo do município de Cedro-CE a firmar acordo e realizar o cumprimento de sentença para devidos repasses dos valores dos precatórios referentes ao FUNDEF, período de outubro de 1999 a 2003 aos Servidores Públicos Municipais beneficiados, constante no Processo judicial n° 0000807-47,2018,8,06,0066 que trasmita na Vara Única da Comarca de Cedro - Ceará, e dá outras providências.

Nomear a Servidora Raimunda Ayla Lima de Mendonça como responsável junto ao TRANSPORTE e ALMOXARIFADO deste Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA RAIMUNDA AYLA LIMA DE MENDONÇA AO CARGO DE DIRETORA DE SECRETARIA PARLAMENTAR DO PLENÁRIO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR RAIMUNDO IVAN DO NASCIMENTO JUNIOR, AO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - CE.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA AO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - CE.

NOMEIA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORAS ADJUNTAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA V, DO ARTIGO 93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011).

INSTITUIR O PROGAMA DE RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO VALÁTIO MÍNIMO.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, define suas atribuições no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cedro - CE e dá outras providêcias.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR ADEILSON SOBREIRA DE LIMA, COMO RESPONSÁVEL JUNTO AO PATRIMÔNIO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DEFINE O CALENDARIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR ANTÔNIO CARNEIRO DE CARVALHO AO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR.