DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 16.421.331,71 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARCELA DO LOTE 04 LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL À EMPRESA ALYCIA FABRICAÇÃO MÓVEIS LTDA (CNPJ Nº 54.510.069/0001-94).

AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 05 LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL À EMPRESA LUIZ GERMANO DE ALENCAR ME (CNPJ Nº 09.005.636/0001-09).

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL R$273.056,70 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Ana Patrícia Gomes Barboza, Cargo: Responsável Pelo Patrimônio, Secretaria: Câmara Municipal de Cedro.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Comissão Especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cedro e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CEDRO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 615/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 E Nº 725/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR NATANAEL PAZ DE MENEZES AO CARGO DE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, CRIA ORGÃOS, CARGOS E FUNÇOES, ESTABELECE OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, VENCIMENTOS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTIDA NA LEI N°695/2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 694/2023 E PROMOVE A REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE AO ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM FESTIVIDADES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SIMILARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Sarah Alencar de Freitas, Cargo: Assessor Jurídico da Controladoria e Procuradoria especial da Mulher, Secretaria: Câmara Municipal de Cedro

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO 5° AO 9° ANO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE CEDROCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 364 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 E N° 441 DE 30 DE JANEIRO DE 2015, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISOXI DO ART. 3 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ CAETANO GOMES A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES, NO SÍTIO CACHOEIRA DOS MARQUES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ.

Exoneração, Agente: Larisa Gabriel Pereira, Cargo: Advogado, Secretaria: Câmara Municipal de Cedro.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 693/2023 E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO 2023, DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.

DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.