Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 637/2021, e dá outras providências.

INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município do Cedro - CE, o Dia do Fisioterapeuta Esportivo.

DENOMINA PAULO ROMEU HOMEM DE OLIVEIRA, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 253.706,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

NOMEAÇÃO DE MEMBROS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, MEBROS: CICERO JOSÉ CARVALHO BESERRA E ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA, CARGOS: DIRETOS E COORDENADORA-PEDAGÓGICA, RESPECTIVAMENTE.

REGULAMENTA A CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL DE CEDRO-CE.

Nomeação, Agente: Léia da Silva Alexandre, Cargo: Secretário Especial, Câmara Municipal de Cedro

Exoneração, Agente: Antonio Araujo de Matos, Cargo: Secretário Especial, Câmara Municipal de Cedro

Exoneração, Agente: Léia da Silva Alexandre, Cargo: Oficial de Gabinete Parlamentar, Câmara Municipal de Cedro

Nomeação, Agente: Antonio Araujo de Matos, Cargo: Oficial de Gabinete Parlamentar, Câmara Municipal de Cedro

CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - CATEGORIA MASTER NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS RESPECTIVOS GANHADORES E DA PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e/ou fisioterapeuta em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada no Município.

ACRESCENTA O ARTIGO 85-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2, DE 01 DE NOVEMBRO E 2011).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pessoas físicas que representem os grupos comunitários para atender a cultura das quadrilhas, dança folclórica coletiva, por ocasião das festas juninas anuais do Municipio del Cedro-CE.

Designar o servidor JOSÉ CLERITON COSTA LEITE JUNIOR, portador do CPF: 689.400.413-72, para exercer o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Cedro, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

INSTITUI A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS – CIGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCERRAR vínculo empregatício da Servidora Josefa Zélia de Araújo, portadora do CPF: 062.021.443-00, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Serviços Gerais lotada nesta Câmara Municipal de Cedro/CE, devido a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.

Cria o programa "prata da casa", que institui a obrigatoriedade de inserir, dentre as contratações para a Festa do Municipio e Festa do Chitão, a inclusão de um artista da terra.