ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 651/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 659/2022 E PROMOVE A REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ AO ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a nova estrutura funcional Administrativa do Municipio de Cedro, cria órgãos e funções, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, vencimentos, hierarquias e adota outras providêcias.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°010/97, REFERENTE AO CARGO DE ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - CLASSE I, PASSA AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL. NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorizo o Poder Executivo do município de Cedro-CE a firmar acordo e realizar o cumprimento de sentença para devidos repasses dos valores dos precatórios referentes ao FUNDEF, período de outubro de 1999 a 2003 aos Servidores Públicos Municipais beneficiados, constante no Processo judicial n° 0000807-47,2018,8,06,0066 que trasmita na Vara Única da Comarca de Cedro - Ceará, e dá outras providências.

Nomear a Servidora Raimunda Ayla Lima de Mendonça como responsável junto ao TRANSPORTE e ALMOXARIFADO deste Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA RAIMUNDA AYLA LIMA DE MENDONÇA AO CARGO DE DIRETORA DE SECRETARIA PARLAMENTAR DO PLENÁRIO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR RAIMUNDO IVAN DO NASCIMENTO JUNIOR, AO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - CE.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA ANA PATRÍCIA GOMES BARBOZA AO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - CE.

NOMEIA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORAS ADJUNTAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR O PROGAMA DE RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO VALÁTIO MÍNIMO.

ALTERA A TABELA V, DO ARTIGO 93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011).

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, define suas atribuições no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cedro - CE e dá outras providêcias.

RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR ADEILSON SOBREIRA DE LIMA, COMO RESPONSÁVEL JUNTO AO PATRIMÔNIO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DEFINE O CALENDARIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR ANTÔNIO CARNEIRO DE CARVALHO AO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA EMMILY EDIVIGES FERREIRA BARROS AO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA MARIA GIRLÂNIA FREIRES DE MATOS AO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR JOSE CLERITON COSTA LEITE JUNIOR.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR GERALDO JOSÉ DA SILVA AO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE E FINANÇAS.

RESOLVE NOMEAR A SERVIDORA LÉIA DA SILVA ALEXANDRE AO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR LUCAS FREITAS VIANA DINIZ AO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR ANTONIO ARAUJO DE MATOS AO CARGO CARGO DE SECRETÁRIO ESPECIAL.

RESOLVE NOMEAR O SERVIDOR VALÉRIO MONTEIRO DE SOUZA AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

Exonerar a Servidora Léia da Silva Alexandre do Cargo de Oficial de Gabinete Parlamentar, do Poder Legislativo Municipal de Cedro – CE.

Exonerar a Servidora Emmily Ediviges Ferreira Barros do Cargo de Oficial de Gabinete Parlamentar, do Poder Legislativo Municipal de Cedro – CE.